Fazer uma Denúncia

Ao efetuar uma denúncia está a contribuir para que a organização se torne mais segura, justa e transparente.
Pode fazer a denúncia pode escolher permanecer anónimo/a ou, se preferir, pode partilhar a sua identidade com o/a Gestor/a de Denúncias de forma a facilitar o processo de investigação. O/A Denunciante está sempre protegido/a, por lei, de qualquer retaliação. (De acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, artigos 21º e 22º e Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu).

Todos os detalhes são muito importantes, pelo que pedimos que inclua o máximo de informação possível.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções. De acordo com o disposto no Artigo 348.º-A do Código Penal - Falsas declarações: "1 - Quem declarar ou atestar falsamente à autoridade pública ou a funcionário no exercício das suas funções identidade, estado ou outra qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal; 2 - Se as declarações se destinarem a ser exaradas em documento autêntico o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa".

1. Quer partilhar a sua identidade com o/a Gestor/a de Denúncias? *
O/A Gestor/a de Processo não pode revelar a sua identidade, salvo por imposição legal ou decisão judicial. Caso deseje partilhar a sua identidade com o gestor de Denúncias, selecione a opção 'Sim'. Caso não deseje partilhar a sua identidade com o Gestor de Denúncias, selecione a opção 'Não'.

2. Relativo a *

3. Já tinha reportado esta situação anteriormente? *

Sim, através doutro canal
Sim, através deste canal
Prefiro não revelar
Não

4. Qual é a sua relação com a organização? *

Cidadão Comum
Prestador/a de serviços, contratante, subcontratante e fornecedor/a, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
Subscritor, Ex-Subscritor e/ou Beneficiários da CGA

5. Qual é o motivo da denúncia? *

6. Data de ocorrência: *

6.1 Comentários sobre a data *

Tenho a certeza absoluta sobre esta data
Não tenho a certeza absoluta sobre esta data
Ocorrência(s) a decorrer

7. Com que regularidade aconteceu? *

Pelo menos uma vez
Esporádico
Frequente
Constante

8. Onde ocorreu? *
É importante ser preciso/a. Por exemplo, se o incidente tiver ocorrido nas instalações da CGA, indique a cidade, edifício, piso, gabinete e sala (se aplicável)

9. Como tomou conhecimento? *

Ocorreu comigo (a própria pessoa)
Testemunhei presencialmente
Tive conhecimento indireto

10. Descreva com maior detalhe possível a irregularidade que quer reportar: *
Por favor, descreva o incidente e inclua todas as pessoas e organizações envolvidas, testemunhas, datas e horas, locais relevantes (o quê? como? quem? quando? e onde?) e em que entidades já reportou a situação (se aplicável). Indique todas as evidências (anexos) e pormenores que queira partilhar connosco. Este campo permite um máximo de 8000 caracteres.

Se preferir, pode também gravar a sua denúncia em voz no botão abaixo. Esta é uma alternativa ou complemento ao texto escrito, permitindo que detalhe a situação de forma mais pessoal e direta, com um limite máximo de 5 minutos de gravação.

11. Inclua todos os ficheiros que consubstanciem a sua denúncia.
Os formatos dos ficheiros permitidos são os seguintes: .txt, .log, .pdf, .png, .jpg, .jpeg, .gif, .csv, .webm, .3gp, .3g2, .wav, .mpeg, .mp4, .mp3, .mpe

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